RIO DE JANEIRO – Passa a vigorar no Rio de Janeiro a partir de 03/04, o Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro (Conselho LGBT-RJ). O Conselho foi criado a partir do Decreto 41.798, publicado no Diário Oficial.
O Conselho LGBT-RJ é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e será composto por 40 integrantes. 60% será da sociedade civil e 40% do setor público com mandato de dois anos. A escolha do presidente do Conselho será ratificada pelo governador.
Como a finalidade, o órgão irá elaborar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para os LGBT. Várias secretarias terão um representante no Conselho LGBT.
O Conselho LGBT-RJ é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, e será composto por 40 integrantes. 60% será da sociedade civil e 40% do setor público com mandato de dois anos. A escolha do presidente do Conselho será ratificada pelo governador.
Como a finalidade, o órgão irá elaborar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para os LGBT. Várias secretarias terão um representante no Conselho LGBT.
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